Termos de Uso

Contexto, escopo e forma de leitura deste documento.

Este documento é parte da documentação institucional do Studio IA, plataforma SaaS operada pela Iris Azul, voltada a salões, clínicas, barbearias e demais negócios de beleza e bem-estar.

Escrevemos em linguagem clara e objetiva, evitando juridiquês desnecessário, mas mantendo o rigor exigido pela legislação brasileira, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

A versão atualmente em vigor está sempre publicada neste endereço, com data de atualização, número de versão e tempo estimado de leitura. Versões anteriores permanecem arquivadas e podem ser solicitadas ao time jurídico.

O que exatamente o Studio IA entrega.

O Studio IA é uma plataforma SaaS multi-tenant que oferece: agenda online, gestão de clientes (CRM), controle financeiro (caixa, contas, comissões, PIX), marketing (campanhas, avaliações, indicações), inteligência artificial aplicada (assistente de negócio, previsões, insights) e integrações com terceiros (Mercado Pago, Google Calendar, WhatsApp, e-mail transacional).

A entrega é 100% via internet, sob modelo de assinatura recorrente, sem instalação local obrigatória. Aplicativos móveis (PWA) e integrações complementares fazem parte do serviço quando disponíveis no plano.

Ao criar uma conta, contratar um plano, utilizar recursos gratuitos ou simplesmente acessar áreas autenticadas, você declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e demais políticas referenciadas.

Caso não concorde com qualquer cláusula, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena. Menores emancipados podem contratar mediante comprovação.

Ao contratar em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes de representação suficientes e assume responsabilidade solidária pelo cumprimento destes Termos.

Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço, dados bancários e demais).

A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é vedado; cada colaborador deve ter usuário próprio, com permissões adequadas ao seu papel.

É sua obrigação manter segredo sobre a senha e habilitar autenticação multifator (MFA) para papéis administrativos.

Uma conta owner administra uma organização, que pode conter uma ou mais unidades (endereços físicos) conforme o plano contratado.

Cada unidade possui agenda, equipe, catálogo e financeiro próprios, com RLS (Row Level Security) isolando dados entre unidades da mesma organização.

Papéis padrão e escopo de acesso.

• Owner: acesso total à organização, gestão de plano, cobrança e permissões.
• Gestor: administração operacional (agenda, clientes, finanças, marketing) sem controle de plano.
• Recepção: agenda, clientes, check-in, cobrança básica.
• Profissional: apenas sua própria agenda, seus clientes e suas comissões.
• Cliente final: agenda pública, histórico e pagamentos próprios.

Oferecemos os planos Starter, Prata, Ouro e Diamante. Cada plano define limites de unidades, profissionais ativos, integrações e recursos de IA disponíveis.

Os limites vigentes estão publicados na página de planos e são aplicados de forma automática pelo sistema. Ultrapassar um limite bloqueia a criação de novos itens, mas nunca apaga dados existentes.

Cobranças são processadas via Mercado Pago, em cartão de crédito, Pix ou boleto, conforme disponibilidade do plano e do país.

O ciclo é mensal ou anual, com renovação automática. Nota fiscal é emitida em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Falhas de cobrança geram nova tentativa em até 7 dias. Após 15 dias em atraso, o acesso é suspenso e, após 30 dias, cancelado, com preservação dos dados por 30 dias adicionais para reativação.

Assinaturas renovam automaticamente no fim do ciclo, pelo mesmo plano e preço vigente. Alterações de preço só se aplicam a ciclos futuros e são comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel do plano, sem multa e sem contato humano obrigatório.

O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Dados ficam retidos por 30 dias para eventual reativação, sendo então anonimizados ou excluídos conforme a Política de Privacidade.

Contratações online podem ser desfeitas em até 7 dias corridos com reembolso integral (art. 49 do CDC).

Após esse prazo, os valores pagos são proporcionais ao tempo já utilizado no ciclo em curso. Regras detalhadas estão na Política de Reembolso.

Práticas proibidas na plataforma.

• Envio de spam ou comunicação não solicitada em massa.
• Uso da plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou lesivas a terceiros.
• Engenharia reversa, scraping automatizado, tentativa de burla de limites de plano ou de rate-limit.
• Uso da IA para geração de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Compartilhamento indevido de dados pessoais de clientes finais para fins alheios ao próprio atendimento.

Aplicamos criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256), MFA opcional para todos e obrigatório para papéis administrativos, e políticas RLS por organização em todas as tabelas multi-tenant.

Detalhes técnicos estão descritos em Segurança da Informação.

Comprometemo-nos com meta de 99,5% de disponibilidade mensal para planos pagos, conforme o SLA publicado. Janelas de manutenção planejada não contam contra esse índice.

Backups automáticos são executados diariamente, com retenção mínima de 30 dias e testes periódicos de restauração.

• Manter dados de acesso seguros e revogar acessos de colaboradores desligados.
• Coletar consentimentos LGPD dos próprios clientes finais quando exigido.
• Emitir documentos fiscais próprios; o Studio IA não substitui obrigações fiscais do contratante.
• Cumprir a legislação aplicável ao seu ramo de atividade (Anvisa, conselhos profissionais, etc.).

Serviços conectados operam sob termos próprios.

• Mercado Pago: processamento de pagamentos.
• Google Calendar: sincronização bidirecional de agenda.
• WhatsApp: comunicação com clientes finais.
• Resend: envio de e-mail transacional.
• Provedores de IA (Gemini/OpenAI): apenas quando o recurso estiver ativado no plano.

Ofertas de parceiros e itens do marketplace são oferecidas por terceiros. O Studio IA atua como intermediário técnico e não se responsabiliza pela qualidade, entrega ou pós-venda desses itens, salvo quando expressamente indicado.

Marca, logotipo, código-fonte, layouts, textos e demais elementos originais do Studio IA pertencem à Iris Azul e são protegidos pela legislação brasileira e internacional.

Você mantém a titularidade dos dados que insere na plataforma (clientes, agenda, financeiro). Nós apenas os processamos como Operador, conforme a LGPD.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Studio IA em qualquer disputa relacionada aos serviços é limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade ou falhas causadas por terceiros integrados (bancos, provedores de e-mail, operadoras de telefonia, provedores de IA).

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e/ou aviso no painel com no mínimo 15 dias de antecedência.

O uso continuado após a vigência das mudanças implica aceite. Caso discorde, você pode cancelar sem penalidade.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do cliente contratante, salvo disposição legal em contrário aplicável a relações de consumo.

Canais oficiais para dúvidas sobre este documento.

Assuntos jurídicos: irisazulgg@gmail.com — respondemos em até 5 dias úteis.

Encarregado de Dados (DPO/LGPD): irisazulgg@gmail.com — prazo legal de 15 dias.

Suporte operacional: irisazulgg@gmail.com — dias úteis das 9h às 18h (BRT).

Endereço físico e razão social são fornecidos mediante solicitação formal por e-mail.

Perguntas frequentes